BASES LEGAIS SORTEIO “Liberta o artista que há em ti”

BASES LEGAIS DO SORTEIO “Liberta o artista que há em ti”.

1.- EMPRESA ORGANIZADORA.

Organizado pela IHS CENTRO DESPORTIVO CAMPO GRANDE, S.A., com sede em Lisboa, Jardim do Campo Grande, s/n, Antigas Piscinas, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 510484280, adiante designada Centro Desportivo GO fit. É organizado pela IHS CENTRO DESPORTIVO OLIVAIS, S.A., Av. de Berlim, S/N, 1800-039 Lisboa, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 510038760, adiante designada Centro Desportivo GO fit.

2.- OBJETIVO E MECÂNICA DO SORTEIO.

Por ocasião do Dia Mundial da Arte, a GO fit organiza um sorteio infantil com o objetivo de incentivar a criatividade artística dos mais pequenos através de desenhos relacionados com o desporto e o universo GO fit.

O desenho deverá ser enviado em formato de fotografia através de mensagem direta (DM) para a conta oficial da GO fit no Instagram (@gofit_portugal). Em alternativa, poderá também ser partilhado nas stories do Instagram, identificando a conta oficial da GO fit (@gofit_portugal), para que a participação seja corretamente registada.

Cada participante poderá enviar apenas um desenho. Apenas serão aceites participações enviadas pelo pai, mãe ou tutor/a legal do menor participante.

A GO fit reserva-se o direito de excluir todas as participações que não cumpram os requisitos estabelecidos ou que possam ser consideradas inadequadas devido ao conteúdo partilhado.

3.- DURAÇÃO E ÂMBITO.

O período de duração do sorteio será desde as 15:00 horas do dia 16 de abril de 2025 até às 10:00 horas do dia 5 de maio de 2025. Este período poderá ser alargado ou reduzido pela GO fit, sendo tal alteração comunicada aos participantes através do portal onde se encontra publicada a publicação oficial do sorteio no Instagram (página oficial da GO fit), por e-mail, SMS ou chamada telefónica com a devida antecedência.

4.- REQUISITOS PARA PARTICIPAR.

O sorteio será realizado entre todos os participantes que sejam seguidores da GO fit Portugal no Instagram (@gofit_portugal), que participem dentro dos prazos estabelecidos e que sejam sócios ativos da GO fit. A participação é gratuita. Podem participar todas as pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos.

Os participantes deverão cumprir com a mecânica descrita nos pontos 2 e 3 do presente regulamento.
Os participantes aceitam na totalidade os termos e condições de uso da rede social Instagram.
Os participantes e vencedores deverão ser maiores de idade, com DEZOITO (18) anos completos.

Estão excluídos do presente sorteio:
− Os colaboradores da GO fit e da Ingesport.
− Os colaboradores de empresas, agências de publicidade ou de promoções envolvidas na presente campanha.
− Familiares diretos (até ao segundo grau de consanguinidade) das pessoas indicadas nos pontos anteriores.
− Menores de idade.
− Pessoas que participem através de contas não legítimas ou oportunistas criadas exclusivamente para participar no sorteio. Considera-se conta oportunista aquela que tenha sido criada durante o período de duração do sorteio e que possua um número de seguidores anormalmente reduzido ou que apresente comportamentos suspeitos, inapropriados ou invulgares nesta rede social.
− Perfis que a GO fit considere fraudulentos, falsos, que correspondam a utilizadores fictícios ou que pertençam a sistemas automatizados, “bots”, etc.

A participação no sorteio implica a cedência e autorização expressa de todos os direitos de propriedade intelectual e de imagem relativos às participações, cedendo o participante à GO fit os direitos de exploração de natureza intelectual, industrial e/ou de imagem que possam resultar da sua participação.

5.- SELEÇÃO DOS GANHADORES, SUPLENTES, COMUNICAÇÃO.

A GO FIT enviará uma mensagem ao ganhador (os assinantes que estejam em dia com os pagamentos), concedendo um prazo de UMA (1) hora para fornecer os dados necessários para a entrega do prêmio. Caso o ganhador não esteja em dia com os pagamentos, ou não forneça os dados no prazo estabelecido, será selecionado o próximo ganhador segundo o procedimento da plataforma EASYPROMOS, perdendo o ganhador anterior o direito ao prêmio. Os nomes dos ganhadores serão anunciados na publicação correspondente ao Sorteio na conta oficial do Instagram da GO FIT Portugal e/ou por mensagem privada, caso o ganhador tenha essa opção habilitada no perfil.

6.- PRÊMIOS.

Serão selecionados três (3) vencedores entre as participações válidas durante o período do sorteio. O prémio consistirá numa semana gratuita nos campos de férias de verão da GO fit, em datas a definir pelo centro escolhido.

Em caso algum o prémio poderá ser substituído por dinheiro.
O prémio não inclui os custos de deslocação.
O prémio é pessoal e intransmissível, sendo proibida a sua venda ou comercialização.
Ao prémio serão aplicáveis as disposições fiscais em vigor.
A renúncia ao prémio não confere direito a qualquer indemnização ou compensação.

Após a comunicação do prémio por parte da GO fit, o vencedor deverá seguir as instruções fornecidas para a sua receção.
O vencedor autoriza expressamente, sem limite territorial e por um prazo de 12 meses a partir da aceitação do prémio, a fixar, divulgar e utilizar, por todos os meios escritos, falados e audiovisuais, sob qualquer forma, meio ou suporte, o seu nome, imagem e voz.

7.- RESERVAS E LIMITAÇÕES.

Considera-se fraude, a título exemplificativo, mas não limitativo, a detecção de uso de aplicações externas ao site; abuso de consultas ao servidor e comportamentos aparentemente abusivos e/ou maliciosos, bem como comportamentos de sistemas automatizados. A constatação de qualquer dessas circunstâncias resultará na desclassificação automática e perda do prêmio. GO FIT não se responsabiliza por erros nos dados fornecidos pelos participantes que impossibilitem sua identificação. GO FIT reserva-se o direito de tomar ações legais contra qualquer pessoa que cometa atos de manipulação ou falsificação do sorteio.

GO FIT isenta-se de responsabilidade por danos causados pela indisponibilidade temporária dos serviços de participação, falhas de acesso ou entrega de prêmios. A empresa pode modificar as condições do sorteio por razões justificadas, notificando previamente os participantes.

8.- PROTEÇÃO DE DADOS.

Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, GO FIT informa que os dados pessoais fornecidos serão incorporados a um registro interno para a gestão do presente contrato, incluindo faturamento, cobrança e comunicações comerciais. Os participantes podem exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, entre outros, entrando em contato com a GO FIT.

9.- ACEITAÇÃO DAS BASES.

A simples participação no sorteio implica aceitação das presentes Bases, sendo a manifestação contrária motivo para exclusão do participante.

Ao participar no concurso, autoriza e cede os direitos de propriedade intelectual sobre as imagens e materiais audiovisuais para que a GO FIT LIFE SCIENCE AND TECHNOLOGY, S.A. (NIPC A84394808) ou as empresas do seu grupo societário, com carácter exclusivo, os possam utilizar em quaisquer plataformas, formatos, redes sociais, etc., para todo o tipo de finalidades, incluindo fins promocionais e comerciais.

Esta cedência é concedida sem qualquer contrapartida económica, com âmbito territorial mundial e por um período de tempo indefinido, durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual sobre os referidos materiais. Declara ainda que os materiais criados são originais e que não infringem direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.

10.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO.

Estas Bases regem-se pela legislação espanhola, submetendo-se os participantes aos tribunais de Madrid.